O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (26) que há acordo na Câmara dos Deputados para aprovação da MP (Medida Provisória) 586/2012, que cria o Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa). A MP já havia sido aprovada na semana passada por uma comissão mista do Congresso. Se passar no Plenário da Câmara, o texto segue para o Senado.
Como o UOL adiantou na semana passada, uma emenda inserida no texto pelo relator da MP, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), autoriza também a criação de uma bolsa-permanência para alunos de universidades públicas que ingressarem por meio do sistema de cotas.
O MEC definiu o valor da bolsa em R$ 400 por mês, dinheiro que virá do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Terão direito ao benefício alunos de baixa renda matriculados em cursos com jornada diária de 5 horas ou mais. O ministério ainda não estimou o custo total do programa nem quantos estudantes deverão ser beneficiados
O MEC definiu o valor da bolsa em R$ 400 por mês, dinheiro que virá do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Terão direito ao benefício alunos de baixa renda matriculados em cursos com jornada diária de 5 horas ou mais. O ministério ainda não estimou o custo total do programa nem quantos estudantes deverão ser beneficiados
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