Prefeitura de Fortaleza antecipa fim de ano letivo; rede não cumprirá n° mínimo de aulas
Cristiane Capuchinho
Do UOL, em São Paulo
A Prefeitura de Fortaleza anunciou esta semana a antecipação do fim do ano letivo de 2012 da rede municipal, que repõe aulas. Com o novo calendário, os alunos das escolas municipais perderão 19 dias de aula, deixando de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.
De acordo com o MEC (Ministério da Educação), a medida infringe a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece que a "educação básica, nos níveis fundamental e médio, deverá ter uma carga horária anual mínima de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver".
De acordo com o MEC (Ministério da Educação), a medida infringe a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece que a "educação básica, nos níveis fundamental e médio, deverá ter uma carga horária anual mínima de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver".
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