Manobra maquia gastos com educação
Parecer do relator do Plano Nacional de Educação (PNE) no Senado, José Pimentel (PT-CE), altera texto aprovado na Câmara e permite a inclusão de gastos com programas como Ciência sem Fronteiras para que governo atinja investimento de 10% do PIB na área
13 de maio de 2013
Rafael Moraes Moura / Brasília - O Estado de S.Paulo
Após lutar contra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, o governo federal optou por uma manobra contábil para maquiar a conta. O novo parecer do relator do Plano Nacional de Educação (PNE), José Pimentel (PT-CE), altera a redação aprovada na Câmara dos Deputados, que previa 10% de investimento federal em educação pública. Agora, o texto cita "investimento público em educação".
A mudança, com a supressão do adjetivo "pública", fará com que sejam incluídas na conta, por exemplo, a renúncia fiscal com o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas em instituições particulares de ensino superior, e os investimentos do Ciência sem Fronteiras (CsF), que envia estudantes brasileiros a faculdades fora do País.
O PNE estabelece 10 diretrizes e 20 metas para serem cumpridas dentro de dez anos. A leitura do parecer de Pimentel deve ocorrer amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas a mudança nos termos e suas implicações já são contestadas por entidades ligadas à educação
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