FNDE recebe prestação de contas merenda escolar de Estados, municípios e DF
Mariana Tokarnia
Da Agência Brasil, em Brasília
Da Agência Brasil, em Brasília
Estados, municípios e Distrito Federal devem prestar contas ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) dos recursos recebidos em 2011 pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) até 9 de março.
Além disso, os gestores devem informar à autarquia os dados sobre os investimentos feitos em educação em 2012. Pela Constituição Federal, Estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação de tributos. O prazo vai até 30 de abril para os municípios e até 31 de maio para os estados e Distrito Federal.
No caso da prestação de contas do PNAE, aqueles que não cumprirem o prazo podem ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizarem a situação. Os gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas, também conhecido como contas online, disponível no portal eletrônico do FNDE
Além disso, os gestores devem informar à autarquia os dados sobre os investimentos feitos em educação em 2012. Pela Constituição Federal, Estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação de tributos. O prazo vai até 30 de abril para os municípios e até 31 de maio para os estados e Distrito Federal.
No caso da prestação de contas do PNAE, aqueles que não cumprirem o prazo podem ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizarem a situação. Os gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas, também conhecido como contas online, disponível no portal eletrônico do FNDE
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